Elegibilidade da empresa
Requisitos do CNPJ para contratar Porto Saúde
O CNPJ precisa ser do estado da praça (SP, RJ ou DF), com tempo mínimo de constituição: 6 meses para MEI, 3 meses para 3 a 29 vidas e 1 ano a partir de 30. Empresas CEI não são aceitas, 70% dos beneficiários devem residir na área do produto e a adesão mínima é de 80%.
- CNPJ do estado da praça
- Constituição por modalidade
- CEI não aceito
- 70% na área e 80% de adesão
Regras do CNPJ
- CNPJ do estado da tabela. A tabela só pode ser contratada por empresa com CNPJ do estado da praça (SP, RJ ou DF). (SP p. 24; RJ I p. 18; RJ II p. 6; DF p. 13)
- MEI: 6 meses de constituição. MEI precisa de pelo menos 6 meses de constituição. (SP p. 31; RJ I p. 25; RJ II p. 13; DF p. 20)
- PME de 3 a 29 vidas: 3 meses de constituição. Empresas de 3 a 29 vidas precisam de pelo menos 3 meses de constituição. (SP p. 31; RJ I p. 25; RJ II p. 13; DF p. 20)
- A partir de 30 vidas: 1 ano de constituição. A partir de 30 vidas, a empresa precisa de pelo menos 1 ano de constituição. (SP p. 31; RJ I p. 25; RJ II p. 13; DF p. 20)
- CEI não aceito. Empresas CEI não são aceitas. (SP p. 31; RJ I p. 25; RJ II p. 13; DF p. 20)
- 70% dos beneficiários na área de abrangência. Pelo menos 70% dos beneficiários devem residir na área de abrangência do produto contratado. (SP p. 24; RJ I p. 18; RJ II p. 6; DF p. 13)
- Adesão mínima de 80%. Adesão mínima de 80% (do FGTS, do plano anterior, do contrato social ou da categoria profissional, limitada a 2 cargos). (SP p. 32; RJ I p. 25; RJ II p. 13; DF p. 20)
Área da Linha Pro por praça
| Praça | CNPJ exigido | Municípios da Linha Pro |
|---|---|---|
| São Paulo | CNPJ do estado de SP | São Paulo, Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Mauá, Santo André, Cotia |
| Rio de Janeiro — tabela RJ I | CNPJ do Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu |
| Rio de Janeiro — tabela RJ II | CNPJ do Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu |
| Distrito Federal | CNPJ do Distrito Federal | Brasília, Ceilândia, Gama, Taguatinga, Águas Claras |
Como a regra dos 70% funciona na prática
Em um grupo de 10 pessoas, pelo menos 7 precisam residir na área do produto; em um grupo de 3, as três, porque 70% de 3 é 2,1 e não há fração de pessoa. A área muda com a linha: em SP, a Linha Pro vale em 7 municípios para venda, e as Linhas P e Tradicional valem para o estado, exceto municípios de tabelas regionais. Confira São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Onde cada tabela pode ser contratada
A tabela só pode ser contratada por empresa com CNPJ do estado da praça (SP, RJ ou DF). Além do estado, cada linha tem sua lista de municípios de comercialização:
| Praça | Linha Pro | Linhas P e Tradicional |
|---|---|---|
| São Paulo | São Paulo, Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Mauá, Santo André e Cotia. | capital e demais regiões do estado, exceto os municípios atendidos por tabelas regionais próprias (Porto Litoral, Vale do Paraíba, Interior II, ABCDMR, RMC, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bragança Paulista e São José do Rio Preto). Essas tabelas regionais não fazem parte dos referenciais importados. |
| RJ I e RJ II | Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, para comercialização e utilização. | RJ I: município do Rio de Janeiro. O referencial RJ II lista 11 municípios para as Linhas P e Tradicional, mas não traz tabela de preços dessas linhas: só há preços da Linha Pro no RJ II. |
| Distrito Federal | Brasília, Ceilândia, Gama, Taguatinga e Águas Claras. | comercialização em Brasília. |
O que o CNPJ precisa ter
- MEI precisa de pelo menos 6 meses de constituição.
- Empresas de 3 a 29 vidas precisam de pelo menos 3 meses de constituição.
- A partir de 30 vidas, a empresa precisa de pelo menos 1 ano de constituição.
- Empresas CEI não são aceitas.
- Pelo menos 70% dos beneficiários devem residir na área de abrangência do produto contratado.
- Adesão mínima de 80% (do FGTS, do plano anterior, do contrato social ou da categoria profissional, limitada a 2 cargos).
Perguntas frequentes
Respostas curtas a partir dos referenciais. Para o seu caso, a cotação traz a resposta específica.
Empresa com CNPJ de São Paulo pode usar a tabela do RJ?
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Fontes desta página
- Porto Seguro Saúde — Referencial São Paulo. Documento referencial comercial do Painel do Corretor, 32 páginas. Tabela Porto Saúde 2026: referência comercial confirmada pela corretora.
- Porto Seguro Saúde — Referencial RJ I. Documento referencial comercial do Painel do Corretor, 26 páginas. Tabela Porto Saúde 2026: referência comercial confirmada pela corretora.
- Porto Seguro Saúde — Referencial RJ II. Documento referencial comercial do Painel do Corretor, 14 páginas. Tabela Porto Saúde 2026: referência comercial confirmada pela corretora.
- Porto Seguro Saúde — Referencial Distrito Federal. Documento referencial comercial do Painel do Corretor, 21 páginas. Tabela Porto Saúde 2026: referência comercial confirmada pela corretora.
Dados conferidos em 13/10/2026 (data da extração, não de vigência). Documentos referenciais podem mudar; as condições válidas são as da proposta. Como mantemos os dados.
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